Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletiv...

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1Q1088179 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

As cooperativas de garimpeiros, em virtude do princípio que lhes garante tratamento favorecido pelo Estado, gozam de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas de minerais garimpáveis nas áreas onde estejam atuando.
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