Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas: I. Ação diret...

Responda: Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas: I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas. II...

1Q1088181 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, Prefeitura de João Alfredo PE, ADM TEC, 2025

Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas:

I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas.
II. O STF, no exercício do controle concentrado, pode modular efeitos de decisão em ADI, visando a segurança jurídica e excepcional interesse social.
III. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) dispensa a demonstração de controvérsia judicial relevante.
IV. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) estende o controle a atos normativos municipais em confronto com princípios constitucionais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

✂️ a) I e IV, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) II e IV, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.