Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundam...

Responda: Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


1Q1088197 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Tema 1 Proteção Licenciamento Monitoramento e Qualidade Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

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