Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Consti...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBAMA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.