Questões Direito Constitucional Presidente da República

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao ...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de conta...


1Q1088202 | Direito Constitucional, Presidente da República, Controlador interno, Câmara de Morrinhos GO, IV UFG, 2025

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a abertura da sessão legislativa?
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