De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo. A) É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. B) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de setenta e cinco Deputados. C) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. D) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos. E) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

E) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a altern...

Responda: De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.

1Q1088205 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Diretor Administrativo, Câmara de Cerro Grande RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.

✂️ a) É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
✂️ b) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de setenta e cinco Deputados.
✂️ c) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
✂️ d) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
✂️ e) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.