Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n...

Responda: Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.


1Q1088234 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Especialidade Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.

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