Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005. A) É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. B) Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal. C) A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento. D) A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.

A) É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a refor...

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005.

✂️ a) É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.
✂️ c) A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.
✂️ d) A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.