Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela...

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1Q1088305 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Advogado, CISAMVE SC, FURB, 2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por alguns princípios e busca certos objetivos, dentre eles:
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