A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta: A) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais, mas nunca os impostos municipais. B) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. C) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas ordinárias. D) Compete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana. E) Cabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.

B) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 19...

Responda: A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:

1Q1088310 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Advogado, CISAMVE SC, FURB, 2025

A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:

✂️ a) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais, mas nunca os impostos municipais.
✂️ b) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
✂️ c) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas ordinárias.
✂️ d) Compete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
✂️ e) Cabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.