ID: 1088323• Direito Constitucional• Direitos Individuais• OBJETIVA• Prefeitura de Lapa PR• Fiscal de Obras e Posturas• 2025Sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:✂️A)O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.✂️B)Os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações.✂️C)A propriedade atenderá a sua função social.✂️D)A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.✂️E)A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro