Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que: A) Caso a demissão de um servidor estável seja invalidada por decisão judicial, ele será reintegrado ao cargo, e o servidor que estiver ocupando a vaga, se também for estável, poderá optar entre ser transferido para outro cargo de atribuições e nível de escolaridade equivalentes ou ser colocado em disponibilidade. B) O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. D) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. E) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A) Caso a demissão de um servidor estável seja invalidada por decisão judicial, ele será reintegrado ao cargo, e o servidor que estiver ocupando a vaga, se também for estável, poderá optar entre ser transferido para outro cargo de atribuições e nível de escolaridade equivalentes ou ser colocado em disponibilidade.

Questões Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais

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1Q1088326 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Advogado, Câmara de Matelândia PR, FAU, 2025

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:

✂️ a) Caso a demissão de um servidor estável seja invalidada por decisão judicial, ele será reintegrado ao cargo, e o servidor que estiver ocupando a vaga, se também for estável, poderá optar entre ser transferido para outro cargo de atribuições e nível de escolaridade equivalentes ou ser colocado em disponibilidade.
✂️ b) O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
✂️ c) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ d) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
✂️ e) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.