A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que: A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. B) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos. C) É vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. D) É vedada a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa. E) A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que:

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1Q1088350 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Anajás PA, Instituto Ágata, 2025

A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que:

✂️ a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
✂️ b) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
✂️ c) É vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
✂️ d) É vedada a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa.
✂️ e) A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.