Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República. A) Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição. B) Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. C) Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo. D) Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

D) Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Questões Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa...

Responda: Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.

1Q1088356 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025

Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.

✂️ a) Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
✂️ b) Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
✂️ c) Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
✂️ d) Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.