Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências. A) Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. B) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. C) Legislar sobre desapropriação. D) Legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

B) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alter...

Responda: Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências.

1Q1088358 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025

Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências.

✂️ a) Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
✂️ b) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
✂️ c) Legislar sobre desapropriação.
✂️ d) Legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.