Questões Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil

Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando q...

Responda: Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição ...


1Q1088372 | Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, Analista de Regulação Especialista Econômico financeiro, ARCE, Instituto Consulplan, 2025

Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição Federal, sob pena de nulidade. Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos princípios do Direito Constitucional, assinale a afirmativa correta.
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