Questões Direito Constitucional Educação

Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações ...

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1Q1088415 | Direito Constitucional, Educação, Assistente em Administração, FURG, FURG, 2025

Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à população.

✂️ a) O transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta anos.
✂️ b) O ensino público em estabelecimentos oficiais.
✂️ c) A educação básica, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
✂️ d) A educação básica para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
✂️ e) A celebração do casamento civil.