Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na C...

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade admi...

Q1088419 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • FUNDATEC • CRC RS • Contador • 2025

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou dolosas tipificadas na lei.
PORQUE
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa, mesmo se não comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.

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Questões sobre Constituições Estaduais

1

Q1155271 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Buriticupu MA • Agente de Transporte e Trânsito • 2022
A Constituição Estadual do Maranhão prevê que a fiscalização do município é exercida pelo(a):
- a) Tribunal de Contas da União.
- b) Poder Executivo Municipal.
- c) Tribunal de Justiça do Estado.
- d) Assembleia Legislativa do Estado.
- e) Câmara Municipal.
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2

Q1155270 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Buriticupu MA • Agente de Transporte e Trânsito • 2022
Dentre os fundamentos descritos nas alternativas abaixo, assinale àquele que não está entre os fundamentos do Estado do Maranhão previstos na sua constituição:
- a) O pluralismo político.
- b) A autonomia.
- c) A cidadania.
- d) A livre inciativa.
- e) A economia de mercado.
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3

Q1147330 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
📖 Texto associado ▼

Considerando aspectos relativos à Constituição do Estado de Alagoas, julgue o próximo item.

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, o território alagoano tem os limites que lhe são assegurados pela tradição, por documentos históricos, por leis e julgados, sendo a sede do governo alagoano a capital Maceió, havendo a possibilidade de governo itinerante com a mudança da capital para cidades do interior, a partir da visita do governo do estado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1134632 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • VUNESP • Polícia Militar SP • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar • 2023
Um policial militar foi acusado de praticar crime doloso contra civil. Considerando-se as disposições previstas na Constituição do Estado de São Paulo sobre a Justiça Militar, é correto afirmar que o policial será submetido a julgamento
- a) pela Justiça Militar do Estado.
- b) pelo Tribunal do Júri.
- c) pelo Conselho de Justiça.
- d) pelo Tribunal de Justiça.
- e) por Juiz de Direito do juízo militar.
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5

Q1099772 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Auxiliar de Administração • 2026
Segundo a Constituição Estadual, o Estado do Rio Grande do Sul integra qual entidade maior?
- a) Organização Internacional Interfederativa.
- b) República Federativa do Brasil.
- c) União das Repúblicas Brasileiras.
- d) Comunidade dos Estados do Sul.
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6

Q1099744 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Assistente Social • 2026
Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- a) As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
- b) A representação dos empregados na diretoria depende de aprovação da Assembleia Legislativa em cada caso.
- c) O representante dos empregados na diretoria é indicado pelo sindicato da categoria, sem necessidade de eleição direta.
- d) Apenas as fundações instituídas pelo Estado são obrigadas a ter representante dos empregados na diretoria, sendo facultativo para as empresas sob controle estatal.
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7

Q1099743 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Assistente Social • 2026
Durante uma fiscalização do TCE-RS, verificou-se que determinado órgão estadual deixou de publicar informações obrigatórias previstas na Constituição Estadual. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual das informações abaixo deve ser publicada mensalmente pelo Estado?
- a) O balancete econômico-financeiro do órgão de previdência do Estado, referente ao mês anterior.
- b) Os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.
- c) Os contratos de concessão de serviços públicos ainda em fase de negociação.
- d) Os relatórios individuais de desempenho funcional de cada servidor público estadual.
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8

Q1097067 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Técnico de Enfermagem • 2026
Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- a) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Judiciário, exercido pelos Juízes de Direito lotados na comarca cuja circunscrição territorial abranja o Município.
- b) Ao Estado é permitido ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações.
- c) É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense.
- d) A Constituição do Rio Grande do Sul não poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
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9

Q1093889 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Agente de Combate a Endemias • 2026
Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- a) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Judiciário, exercido pelos Juízes de Direito lotados na comarca cuja circunscrição territorial abranja o Município.
- b) Ao Estado é permitido ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações.
- c) É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense.
- d) A Constituição do Rio Grande do Sul não poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
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10

Q1093807 • Direito Constitucional • Constituições Estaduais • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Advogado • 2026
Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul.
- a) Fiscalizar a execução dos projetos culturais e aplicação de recursos.
- b) Emitir pareceres sobre questões técnico-culturais.
- c) Assegurar ao sistema estadual de ensino flexibilidade técnico-pedagógico-administrativa para o atendimento das peculiaridades socioculturais da comunidade.
- d) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado.
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