Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta. A) É proibido o desmembramento de Municípios, em respeito ao pacto federativo. B) O Município tem a competência de fomentar práticas desportivas formais e não formais. C) O Judiciário constitui um dos Poderes do Município. D) Para que haja a divisão do Município em distritos, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores e, após, o encaminhamento para o Governador do Estado para aprovação do decreto legislativo de desmembramento. E) Cada Município deve, obrigatoriamente, adotar um sistema próprio de previdência e saúde, visto que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul os proíbe de vincularem-se ao sistema previdenciário estadual.

B) O Município tem a competência de fomentar práticas desportivas formais e não formais.

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos ...

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É proibido o desmembramento de Municípios, em respeito ao pacto federativo.
✂️ b) O Município tem a competência de fomentar práticas desportivas formais e não formais.
✂️ c) O Judiciário constitui um dos Poderes do Município.
✂️ d) Para que haja a divisão do Município em distritos, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores e, após, o encaminhamento para o Governador do Estado para aprovação do decreto legislativo de desmembramento.
✂️ e) Cada Município deve, obrigatoriamente, adotar um sistema próprio de previdência e saúde, visto que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul os proíbe de vincularem-se ao sistema previdenciário estadual.