Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Considerando os princípios constitucionais relativos a...

Responda: Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.


1Q1088425 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Advogado, CRM MS, Quadrix, 2025

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.

São elementos do Estado brasileiro a indissolubilidade da Federação e o estado democrático de direito, não se admitindo a secessão, embora a intervenção, em situações bem definidas pelo texto constitucional, seja possível.

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