O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta. A) O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. B) A seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação. C) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais. D) A Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social. E) É vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195.

A) O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princíp...

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1Q1088436 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico em Radiologia, SESAP RN, IDECAN, 2025

O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.

✂️ a) O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
✂️ b) A seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação.
✂️ c) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais.
✂️ d) A Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social.
✂️ e) É vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195.