Assinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle de poluição, de acordo com a previsão da Constituição Federal de 1988. A) É hipótese de competência privativa da União, cabendo aos Estados suplementar a legislação federal no que couber. B) Uma vez preponderante o interesse local, trata-se de competência exclusiva dos municípios, com exclusão da competência dos demais entes. C) Trata-se de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. D) Trata-se de competência privativa dos estados membros e dos Distrito Federal, mas possuem os municípios competência suplementar caso presente interesse local. E) Compete aos estados membros a edição de normas gerais e aos municípios o exercício da competência plena caso não editadas as normas gerais.

C) Trata-se de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Assinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção d...

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle de poluição, de acordo com a previsão da Constituição Federal de 1988.

1Q1088468 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista de Ouvidoria, AresPCJ SP, VUNESP, 2025

Assinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle de poluição, de acordo com a previsão da Constituição Federal de 1988.

✂️ a) É hipótese de competência privativa da União, cabendo aos Estados suplementar a legislação federal no que couber.
✂️ b) Uma vez preponderante o interesse local, trata-se de competência exclusiva dos municípios, com exclusão da competência dos demais entes.
✂️ c) Trata-se de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
✂️ d) Trata-se de competência privativa dos estados membros e dos Distrito Federal, mas possuem os municípios competência suplementar caso presente interesse local.
✂️ e) Compete aos estados membros a edição de normas gerais e aos municípios o exercício da competência plena caso não editadas as normas gerais.