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Considerando as normas da Constituição Federal de 1988,...

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1Q1088472 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Agente Fiscal, CRMV PE, Quadrix, 2025

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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