Agentes da Guarda Municipal de determinado município receberam a denúncia anônima sobre um morador que estaria armazenando entorpecentes em sua residência. Sem mandado judicial, os agentes entraram na casa do suspeito e realizaram busca no local. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta. A) A busca será lícita se, de fato, os agentes encontrarem entorpecentes na casa do suspeito. B) A entrada no domicílio foi válida, pois a Guarda Municipal tem poder de polícia para atuar sempre que houver suspeita de crime. C) A ação da Guarda Municipal foi ilegal, pois a inviolabilidade do domicílio só pode ser relativizada nos casos previstos na Constituição. D) A ação dos agentes foi correta, pois a Constituição permite a entrada na residência a qualquer hora do dia ou da noite em caso de flagrante de crime.

C) A ação da Guarda Municipal foi ilegal, pois a inviolabilidade do domicílio só pode ser relativizada nos casos previstos na Constituição.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Agentes da Guarda Municipal de determinado município receberam a denúncia anônima sobre...

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1Q1088509 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Agente Legislativo, Câmara de Mariana MG, Instituto Consulplan, 2025

Agentes da Guarda Municipal de determinado município receberam a denúncia anônima sobre um morador que estaria armazenando entorpecentes em sua residência. Sem mandado judicial, os agentes entraram na casa do suspeito e realizaram busca no local. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A busca será lícita se, de fato, os agentes encontrarem entorpecentes na casa do suspeito.
✂️ b) A entrada no domicílio foi válida, pois a Guarda Municipal tem poder de polícia para atuar sempre que houver suspeita de crime.
✂️ c) A ação da Guarda Municipal foi ilegal, pois a inviolabilidade do domicílio só pode ser relativizada nos casos previstos na Constituição.
✂️ d) A ação dos agentes foi correta, pois a Constituição permite a entrada na residência a qualquer hora do dia ou da noite em caso de flagrante de crime.