O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. ...

Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Consulplan aplicada no concurso Câmara de Mariana MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1088515•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
Instituto Consulplan•
Câmara de Mariana MG•
Técnico em Administração•
2025

O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São consideradas partes integrantes do processo legislativo previsto no art. 59 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Resoluções.

Leis delegadas.

Decretos legislativos.

Portarias normativas.

Questões Relacionadas

Q111015•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

Notificações

Nada por aqui

Q1088515•Direito Constitucional•Processo Legislativo•Instituto Consulplan•Câmara de Mariana MG•Técnico em Administração•2025

Q1088515•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
Instituto Consulplan•
Câmara de Mariana MG•
Técnico em Administração•
2025