Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São con...

Responda: O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São consideradas partes integrantes do processo legislativo previsto no art. 59 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

1Q1088515 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico em Administração, Câmara de Mariana MG, Instituto Consulplan, 2025

O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São consideradas partes integrantes do processo legislativo previsto no art. 59 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
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