O Art. 198 da Constituição Federal aponta que a Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando: A) O financiamento prioritário das ações de vigilância epidemiológica e sanitária. B) A centralização da gestão dos recursos no âmbito do Ministério da Saúde. C) A progressiva redução das disparidades regionais. D) A uniformização das transferências per capita em todo o território nacional.

C) A progressiva redução das disparidades regionais.

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1Q1088518 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Educador Social, Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de abril SP, ABCP, 2025

O Art. 198 da Constituição Federal aponta que a Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando:

✂️ a) O financiamento prioritário das ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
✂️ b) A centralização da gestão dos recursos no âmbito do Ministério da Saúde.
✂️ c) A progressiva redução das disparidades regionais.
✂️ d) A uniformização das transferências per capita em todo o território nacional.