O Art. 198 da Constituição Federal discorre que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com: A) As exigências previstas nos planos de cargos e salários das prefeituras e a autorização expressa do Ministério da Saúde. B) A natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. C) A indicação de gestores locais e a regulamentação complementar por atos normativos da União, com base nos programas federais vigentes. D) O regime jurídico único do ente federativo contratante e a disponibilidade orçamentária comprovada em exercício financeiro anterior.

B) A natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

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1Q1088520 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Administrativo 40H, Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de abril SP, ABCP, 2025

O Art. 198 da Constituição Federal discorre que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com:

✂️ a) As exigências previstas nos planos de cargos e salários das prefeituras e a autorização expressa do Ministério da Saúde.
✂️ b) A natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
✂️ c) A indicação de gestores locais e a regulamentação complementar por atos normativos da União, com base nos programas federais vigentes.
✂️ d) O regime jurídico único do ente federativo contratante e a disponibilidade orçamentária comprovada em exercício financeiro anterior.