O Art. 37 da Constituição Federal, sobre a administração pública, relata que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma: A) Integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. B) Autônoma, garantindo independência administrativa e operacional em suas decisões. C) Sistêmica, assegurando organização estrutural e otimização dos processos internos. D) Estruturada, permitindo planejamento e eficiência na execução de suas funções.

A) Integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Questões Direito Constitucional Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

O Art. 37 da Constituição Federal, sobre a administração pública, relata que as adminis...

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1Q1088536 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Assistente Jurídico, Prefeitura de Serra Negra SP, INTEGRI, 2025

O Art. 37 da Constituição Federal, sobre a administração pública, relata que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma:

✂️ a) Integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
✂️ b) Autônoma, garantindo independência administrativa e operacional em suas decisões.
✂️ c) Sistêmica, assegurando organização estrutural e otimização dos processos internos.
✂️ d) Estruturada, permitindo planejamento e eficiência na execução de suas funções.