Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico do Município e pretende tomar alguma medida para anular o referido ato administrativo. Considerando essa situação hipotética, e nos termos do que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Alberto A) não tem competência para ajuizar qualquer ação judicial, por não ser advogado, mas poderá comunicar o Ministério Público que poderá ajuizar ação civil pública. B) poderá ajuizar ação civil pública, mas terá que desembolsar as custas judiciais e poderá ser condenado no ônus da sucumbência. C) poderá propor ação popular, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. D) poderá impetrar um mandado de segurança, mas terá que desembolsar as custas judiciais e ficará sujeito ao pagamento do ônus da sucumbência. E) poderá impetrar um mandado de segurança, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C) poderá propor ação popular, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

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1Q1088537 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Civil, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025

Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico do Município e pretende tomar alguma medida para anular o referido ato administrativo. Considerando essa situação hipotética, e nos termos do que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Alberto

✂️ a) não tem competência para ajuizar qualquer ação judicial, por não ser advogado, mas poderá comunicar o Ministério Público que poderá ajuizar ação civil pública.
✂️ b) poderá ajuizar ação civil pública, mas terá que desembolsar as custas judiciais e poderá ser condenado no ônus da sucumbência.
✂️ c) poderá propor ação popular, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ d) poderá impetrar um mandado de segurança, mas terá que desembolsar as custas judiciais e ficará sujeito ao pagamento do ônus da sucumbência.
✂️ e) poderá impetrar um mandado de segurança, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.