1Q1088538 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Civil, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. ✂️ a) O trabalhador tem direito a um piso salarial mínimo, bem como à irredutibilidade do salário, que não pode ser objeto de acordo ou convenção coletivos. ✂️ b) A Constituição prevê a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, e fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ c) A indenização compensatória, que independe de lei, visa proteger a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador. ✂️ d) O trabalhador tem direito à ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. ✂️ e) É garantido o décimo terceiro salário com base no salário integral e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro