Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. A) O trabalhador tem direito a um piso salarial mínimo, bem como à irredutibilidade do salário, que não pode ser objeto de acordo ou convenção coletivos. B) A Constituição prevê a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, e fundo de garantia do tempo de serviço. C) A indenização compensatória, que independe de lei, visa proteger a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador. D) O trabalhador tem direito à ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. E) É garantido o décimo terceiro salário com base no salário integral e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.

D) O trabalhador tem direito à ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadore...

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.

1Q1088538 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Civil, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.

✂️ a) O trabalhador tem direito a um piso salarial mínimo, bem como à irredutibilidade do salário, que não pode ser objeto de acordo ou convenção coletivos.
✂️ b) A Constituição prevê a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, e fundo de garantia do tempo de serviço.
✂️ c) A indenização compensatória, que independe de lei, visa proteger a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador.
✂️ d) O trabalhador tem direito à ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ e) É garantido o décimo terceiro salário com base no salário integral e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.