1Q1088554 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Recepcionista, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025Considerando a Constituição Federal de 1988 e os seus direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) apesar da sua relevância, a proteção ao consumidor não consta na relação de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que já existe o Código de Defesa do Consumidor. ✂️ b) pela característica da complementaridade, os direitos fundamentais serão interpretados isoladamente. ✂️ c) os direitos fundamentais são absolutos, isto é, são ilimitados. ✂️ d) comumente, os direitos fundamentais manifestam-se como aspirações filosóficas, políticas ou sociais. ✂️ e) a Constituição Federal de 1988 corresponde a um sistema fechado de regras e princípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro