A hermenêutica constitucional defende que as normas presentes na Constituição possuem características que as diferenciam da legislação infraconstitucional. O caráter inaugural é conceituado como: A) Manifestação do poder constituinte originário. B) Fundamento de validade das leis infraconstitucionais. C) Ausência de hierarquia entre as normas constitucionais. D) Elevado teor político.

A) Manifestação do poder constituinte originário.

A hermenêutica constitucional defende que as normas presentes na Constituição possuem c...

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