Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando: A) o titular do direito pleiteado exercer função pública sem vínculo com o Poder Público ou com entidade delegatária. B) a ilegalidade for cometida por entidade privada sem qualquer delegação de poder estatal ou função pública. C) o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. D) o responsável pela prática de ato jurídico regular for pessoa física em atividades estritamente privadas.

C) o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado ...

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando:

✂️ a) o titular do direito pleiteado exercer função pública sem vínculo com o Poder Público ou com entidade delegatária.
✂️ b) a ilegalidade for cometida por entidade privada sem qualquer delegação de poder estatal ou função pública.
✂️ c) o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
✂️ d) o responsável pela prática de ato jurídico regular for pessoa física em atividades estritamente privadas.