Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Pedro tomou ciência de que o município X, por meio de seus administradores eleitos, est...

Responda: Pedro tomou ciência de que o município X, por meio de seus administradores eleitos, estaria realizando obras prejudiciais ao erário, mediante a prática de atos considerados ilegais. Nos termos da C...


1Q1088607 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Previdenciário, Prefeitura de Niterói RJ, Instituto Consulplan, 2025

Pedro tomou ciência de que o município X, por meio de seus administradores eleitos, estaria realizando obras prejudiciais ao erário, mediante a prática de atos considerados ilegais. Nos termos da Constituição Federal, em casos semelhantes, é possível propor ação popular, ajuizada por:
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