O Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade das leis e dos atos
normativos com a Constituição Federal. Decorre da supremacia da Constituição sobre as demais leis
do ordenamento jurídico de um país. Sobre o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade,
analise as assertivas a seguir.
I. O Poder Executivo não faz o controle prévio de constitucionalidade, que é privativo do Poder
Legislativo.
II. A rejeição de uma medida provisória pelo Poder Legislativo, com fundamento em sua
inconstitucionalidade, caracteriza um caso de controle repressivo de constitucionalidade exercido por
esse poder.
III. O Poder Executivo poderá fazer controle preventivo de constitucionalidade das leis através do veto
jurídico.
IV. O controle repressivo de constitucionalidade feito pelo Poder Judiciário poderá ser difuso ou
concentrado.
Está CORRETO o que se afirma em:
✂️ a) I, II e III, apenas ✂️ b) II e IV, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, III e IV, apenas.