Questões Direito Constitucional Organização do Estado Estados

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexa...

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1Q1088629 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue
o item subsequente.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.
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