Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas ...

Responda: No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.


1Q1088630 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.


No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.
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