Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, o que é exigido para que entid...

Responda: Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, o que é exigido para que entidades associativas representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente?


1Q1088655 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025

Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, o que é exigido para que entidades associativas representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente?
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