Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Liliane é governadora do estado ABC. Por se negar a comprar vacinas contra patógeno mot...

Responda: Liliane é governadora do estado ABC. Por se negar a comprar vacinas contra patógeno motivador de pandemia, membros do Senado Federal pretendem convocá-la para depor em Comissão Parlamentar de Inqué...


1Q1088663 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Advogado, GHC RS, FUNDATEC, 2025

Liliane é governadora do estado ABC. Por se negar a comprar vacinas contra patógeno motivador de pandemia, membros do Senado Federal pretendem convocá-la para depor em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da referida casa legislativa. Considerando os fatos narrados, a legislação de regência sobre a matéria, bem como a jurisprudência a esse respeito, assinale a alternativa correta.
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