Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constitu...

Responda: Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal: I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consa...


1Q1088664 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Engenheiro Civil, Prefeitura de União do Oeste SC, FucapSul, 2025

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 3% (três por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
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