Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNDATEC aplicada no concurso GHC RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1088672•
Direito Constitucional•
Ciência•
FUNDATEC•
GHC RS•
Analista Jornalismo•
2025

Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no que tange à comunicação social.

A publicação de veículo impresso deve ocorrer mediante autorização em lei, conforme dispositivo da CF.

É permitida a formação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, desde que regulamentados por lei federal.

A manifestação do pensamento e da informação pode sofrer restrições, desde que haja justificativa ideológica ou política.

A responsabilidade editorial e a direção da programação são atividades exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A concessão de rádio e TV é competência exclusiva do Congresso Nacional, sem participação do Poder Executivo.

Questões Relacionadas

Q228613•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda

a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

que haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo.

alterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional.

que se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

a publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei.

Q201286•
Direito Constitucional•
Ciência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.

O Estado deve conceder meios e condições especiais de trabalho aos indivíduos que atuem nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

Certo

Errado

Q146869•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Comunicação Social

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para

constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado.

usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.

exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa.

estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública.

instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.

Notificações

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