O artigo 5º inciso XI, da Constituição Federal de 1988, estabelece que casa é asilo inviolável, abrangendo não só o domicílio como também todo lugar privativo, ocupado por alguém, com direito próprio e de maneira exclusiva, mesmo sem caráter definitivo ou habitual. Com base nos direitos fundamentais previstos no mencionado artigo, assinale a alternativa que corresponde à proteção constitucional conferida à inviolabilidade domiciliar. A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo quando houver suspeita de crime de qualquer natureza, ainda que tenha ordem judicial. B) É permitido o ingresso forçado em uma casa quando ocorrer um desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. C) A casa poderá sofrer violação sem ordem judicial durante a noite, para a realização de investigações criminais urgentes e necessárias. D) O morador pode ser compelido a permitir a entrada de autoridades policiais para averiguações de rotina sem prévia autorização judicial. E) A proteção contra a inviolabilidade domiciliar não se aplica aos estrangeiros residentes no País.

B) É permitido o ingresso forçado em uma casa quando ocorrer um desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

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1Q1088673 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Administrativo, CRMV PI, IADES, 2025

O artigo 5º inciso XI, da Constituição Federal de 1988, estabelece que casa é asilo inviolável, abrangendo não só o domicílio como também todo lugar privativo, ocupado por alguém, com direito próprio e de maneira exclusiva, mesmo sem caráter definitivo ou habitual.

Com base nos direitos fundamentais previstos no mencionado artigo, assinale a alternativa que corresponde à proteção constitucional conferida à inviolabilidade domiciliar.

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo quando houver suspeita de crime de qualquer natureza, ainda que tenha ordem judicial.
✂️ b) É permitido o ingresso forçado em uma casa quando ocorrer um desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
✂️ c) A casa poderá sofrer violação sem ordem judicial durante a noite, para a realização de investigações criminais urgentes e necessárias.
✂️ d) O morador pode ser compelido a permitir a entrada de autoridades policiais para averiguações de rotina sem prévia autorização judicial.
✂️ e) A proteção contra a inviolabilidade domiciliar não se aplica aos estrangeiros residentes no País.