O artigo 5º inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
estabelece que casa é asilo inviolável, abrangendo não só o
domicílio como também todo lugar privativo, ocupado por
alguém, com direito próprio e de maneira exclusiva, mesmo
sem caráter definitivo ou habitual.
Com base nos direitos fundamentais previstos no mencionado artigo, assinale a alternativa que corresponde à proteção constitucional conferida à inviolabilidade domiciliar.
Com base nos direitos fundamentais previstos no mencionado artigo, assinale a alternativa que corresponde à proteção constitucional conferida à inviolabilidade domiciliar.