Durante um debate político acerca do papel do Estado na
sociedade, um dos participantes afirmou que existem funções
que não podem ser transferidas ao setor privado, pois
representam o exercício direto do poder estatal e são
protegidas pela Constituição. Outro debatedor questionou
quais seriam essas funções indelegáveis.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa
que corresponde ao órgão que exerce uma função exclusiva e
indelegável do Estado.