A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e suas respectivas ações co...

Questão de Direito Constitucional da banca IADES aplicada no concurso CRMV PI (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e suas respectivas ações constitucionais previstas no Texto Constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.