A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a um ente legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. A) Conselho Federal de Medicina Veterinária B) Partido politico criado, porém sem representação no Congresso Nacional C) Mesa de câmara municipal D) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil E) Entidade de classe de âmbito estadual

D) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que cor...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.