Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar que A) o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte e sete membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, proibida a recondução. B) é função institucional do Ministério Público promover a ação penal pública, além de exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. C) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. D) aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. E) aos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei e, se em disponibilidade, exercer qualquer outra função pública.

C) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público e...

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1Q1088688 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Área de Conhecimento Tecnologia da Informação prova 1, SEFAZ PI, FCC, 2025

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar que

✂️ a) o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte e sete membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, proibida a recondução.
✂️ b) é função institucional do Ministério Público promover a ação penal pública, além de exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
✂️ c) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
✂️ d) aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
✂️ e) aos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei e, se em disponibilidade, exercer qualquer outra função pública.