1Q1088697 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Japaratinga AL, IGEDUC, 2025De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos: ✂️ a) É financiado exclusivamente pelo ente federativo, sem contribuição dos servidores. ✂️ b) Deve observar critérios que assegurem o equilíbrio financeiro e atuarial. ✂️ c) Isenta os servidores ativos da obrigatoriedade de contribuição previdenciária. ✂️ d) Possui caráter contributivo, mas não se aplica a aposentados e pensionistas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro