Considerando o arcabouço legal do Brasil para promover a segurança alimentar e nutricional (SAN) e para assegurar o direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar: A) A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal. B) É dever da sociedade civil respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada. C) A segurança alimentar e nutricional é promovida por modelos de produção sustentáveis, como latifúndios de monocultura (como soja e milho). D) A partir de 2006, com a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional, “alimentação adequada e saudável” passou a figurar como direito social na Constituição Federal. E) Os princípios que regem o sistema de segurança alimentar e nutricional são a equidade, a universalidade e a integralidade.

A) A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Considerando o arcabouço legal do Brasil para promover a segurança alimentar e nutricio...

Responda: Considerando o arcabouço legal do Brasil para promover a segurança alimentar e nutricional (SAN) e para assegurar o direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:

1Q1088698 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Nutricionista, UFPR, UFPR, 2025

Considerando o arcabouço legal do Brasil para promover a segurança alimentar e nutricional (SAN) e para assegurar o direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:

✂️ a) A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.
✂️ b) É dever da sociedade civil respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada.
✂️ c) A segurança alimentar e nutricional é promovida por modelos de produção sustentáveis, como latifúndios de monocultura (como soja e milho).
✂️ d) A partir de 2006, com a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional, “alimentação adequada e saudável” passou a figurar como direito social na Constituição Federal.
✂️ e) Os princípios que regem o sistema de segurança alimentar e nutricional são a equidade, a universalidade e a integralidade.