Segundo Kelsen, a ordem jurídica é uma construção
normativa de diferentes camadas. Sobre o controle de
constitucionalidade das leis e dos atos normativos,
analise as assertivas a seguir e marque V, para asverdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Verifica-se inconstitucionalidade por arrastamento
vertical quando há relação hierárquica entre as normas
dependentes, de forma que o advento da declaração de
inconstitucionalidade da norma hierarquicamente
superior alcança dispositivo inferior, cuja eficácia
normativa dependia da norma superior objeto da
declaração de inconstitucionalidade.
(__) A decisão sobre a constitucionalidade ou
inconstitucionalidade da lei ou ato normativo proferida no
âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade somente
será tomada se presentes na sessão pelo menos seis
Ministros.
(__) A Constituição é o pressuposto de validade de todo o
sistema jurídico, que encontra sua validade e sua
existência nesta norma fundamental suprema. Em
conformidade com a teoria da anulabilidade adotada no
Brasil, na inconstitucionalidade material, a violação
constitucional diz respeito ao conteúdo da lei, retirando,
apenas, a sua eficácia, e competindo ao STF, por razões
de segurança jurídica ou de excepcional interesse social,
modular os efeitos da decisão.
(__) Considerando se tratar de ente federativo peculiar,
ao qual são atribuídas as competências legislativas
reservadas aos Estados e Municípios, é cabível ação
direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal
derivada da sua competência legislativa municipal,
ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal
Federal.
(__) É possível a interposição de Recurso Extraordinário
em face da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no
controle abstrato de constitucionalidade estadual, em
que a norma parâmetro da constituição estadual seja
norma de repetição obrigatória da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: