Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Complete corretamente as assertivas: I. Em de...

Responda: Complete corretamente as assertivas: I. Em decorrência do Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto, é possível re...


1Q1088703 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Sem cargo, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2025

Complete corretamente as assertivas:

I. Em decorrência do Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivos infraconstitucionais.

II. É vedada a deliberação de projeto de lei tendente a abolir o voto direto, _____________, universal e periódico, por se tratar de uma limitação material expressa ao poder reformador.

III. A Constituição é o fundamento de ________________ de todo o ordenamento jurídico.

IV. Para concepção de Constituição desenvolvida por Kelsen, no sentido ___________________, a Constituição é a norma fundamental hipotética, enquanto no sentido ____________________, a Constituição é a norma positiva suprema.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas:

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