De acordo com a Constituição Federal, a estabilidade no serviço público e a possibilidade de perda do cargo pelo servidor público efetivo obedecem a critérios específicos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa incorreta: A) A perda do cargo por avaliação periódica de desempenho depende de procedimento legalmente previsto, assegurada ampla defesa. B) Após adquirir estabilidade, o servidor público só poderá ser exonerado a pedido ou em virtude de aposentadoria. C) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo por concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. D) O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B) Após adquirir estabilidade, o servidor público só poderá ser exonerado a pedido ou em virtude de aposentadoria.

Questões Direito Constitucional Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

De acordo com a Constituição Federal, a estabilidade no serviço público e a possibilida...

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1Q1088710 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Oficial Legislativo, Câmara de Dionísio Cerqueira SC, AMEOSC, 2025

De acordo com a Constituição Federal, a estabilidade no serviço público e a possibilidade de perda do cargo pelo servidor público efetivo obedecem a critérios específicos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A perda do cargo por avaliação periódica de desempenho depende de procedimento legalmente previsto, assegurada ampla defesa.
✂️ b) Após adquirir estabilidade, o servidor público só poderá ser exonerado a pedido ou em virtude de aposentadoria.
✂️ c) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo por concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
✂️ d) O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.